As Condições Gerais de Venda abaixo referidas determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site (aqui designado “cliente”) e a Botão Soberano, Lda, responsável enquanto entidade que fatura pela gestão do site referido a seguinte morada:
- Rua Pinto Bessa nº 522 R/Ch Centro Esquerdo
- 4300-428 Porto
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito, ou em caso de omissão nestas condições, é aplicada a Legislação Portuguesa. A Botão Soberano, Lda pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais e para que tal modificação seja eficaz, é preciso que esta seja relida a cada visita à nossa loja online
Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar nossas condições gerais de venda.
Utilizando o site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização, as quais foram celebradas em cumprimento do disposto no DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Artigo 1°: Modalidades de encomenda
A venda dos produtos far-se-á através da Internet, mais precisamente através do site www.lojinhadabi.pt
A Botão Soberano, Lda reserva-se no direito de cancelar ou recusar encomendas, nas seguintes situações:
- litígio anterior ou pendente com o cliente;
- ocorrência de devoluções de encomendas anteriores por falta de pagamento, falta de recepção, recusa ou ausência de levantamento;
- os dados do cliente estarem em falta com a verdade de identidade.
Exceto prova do contrário, os dados registados pela Botão Soberano, Lda. constituem a prova do conjunto das transações efetuadas pela Botão Soberano, Lda e respetivos clientes.
Artigo 2°: Características essenciais dos produtos
Os produtos divulgados no site estão em conformidade com a legislação em vigor à data de tal divulgação e com as normas aplicáveis.
As imagens dos artigos poderão ser meramente ilustrativas quando ocorram alterações no fornecimento do artigo e não seja possível a actualização imediata das mesmas. Não obstante, tal facto será sempre referido na descrição dos artigos.
No que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Botão Soberano, Lda declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.
Em caso de erro manifesto entre as características do produto e a sua representação, o cliente terá a faculdade de o devolver e pedir o reembolso do valor pago em conformidade com o disposto na livre resolução do contrato.
Artigo 3°: Preços
Os preços dos produtos divulgados estão expressos em euros com taxas e impostos incluídos. O valor dos preços indicado exclui, no entanto, o valor a suportar, por parte do cliente, com as despesas de preparação, embalamento e expedição do produto encomendado bem como taxas de entrega, cujo montante será indicado no momento da validação definitiva da encomenda.
Desde a conclusão da encomenda até à boa cobrança do preço do produto encomendado, este é propriedade da Botão Soberano, Lda.
Artigo 4°: Disponibilidade dos produtos
As ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis no site, atendendo à disponibilidade dos stocks verificados à data do pedido. Para os produtos que não estão em stock nos armazéns, as ofertas são válidas sob reserva de disponibilidade nos fornecedores.
Podem, todavia, existir excecionalmente erros ou modificações relativas a tais informações diretamente oriundas de fornecedores. A Botão Soberano, Lda de uma forma constante tenta garantir que as informações prestadas pelos fornecedores são verídicas.
Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio eletrónico ou por telefone, da entrega da encomenda parcial ou do cancelamento da respetiva encomenda. Neste caso, o cliente será reembolsado do valor pago de toda ou parte da encomenda, num prazo máximo de 14 dias após o conhecimento da indisponibilidade por parte da Botão Soberano, Lda. Nestas situações, o reembolso será efetuado em função dos modos de pagamento utilizados pelo cliente no momento da compra, utilizando de forma preferencial o modo de Transferência Bancaria, por questões de registo e segurança para o cliente.
Artigo 5°: Pagamento
5.1 Paypal, Multibanco ou MBway
Os Métodos de Pagamento aceites no site lojinhadabi.pt , são Paypal, Multibanco e Mbway.
Após pagamento, o cliente não precisa de enviar comprovativo, pois somos automaticamente notificados pela empresa de processamento de pagamentos, e o status da encomenda passa para “Em processamento” de forma automática. Caso tenha efetuado registo no lojinhadabi.pt poderá acompanhar o estado da encomenda.
Os nossos métodos de pagamento são 100% seguros e garantidos por entidade Bancaria certificada.
Artigo 6°: Entrega
6.1 Aspetos Gerais
A Botão Soberano, Lda efectua entregas em Portugal Continental e Ilhas (Madeira e Açores). Em casos de envios para outros destinos, deverá sempre o cliente contactar a empresa para aferir essa possibilidade, estando sempre as despesas de envio dependentes de orçamento.
Por limitação imposta pela transportadora, a Botão Soberano, Lda não efetua igualmente entregas em apartados.
Os prazos de entrega são constituídos pelo prazo de processamento do pedido e o prazo de entrega por parte da transportadora. O prazo de processamento do pedido encontra-se indicado em cada artigo e ou no final do seu pedido. Em caso de atraso extraordinário na expedição das encomendas, os clientes são notificados.
Os produtos são enviados para o endereço indicado pelo cliente no momento da compra. A fim de otimizar a entrega, é aconselhado que o cliente indique um endereço no qual se encontre disponível para receber a encomenda.
A Botão Soberano, Lda reserva-se na possibilidade de fracionar o envio, contudo os custos são faturados uma única vez.
A Botão Soberano, Lda não assume qualquer responsabilidade pelas consequências dos atrasos na entrega por parte da transportadora contratada.
6.2 Modos de entrega
As expedições são feitas de segunda a sexta feira inclusive (exceto feriados).
Por cada encomenda é atribuído um número que está disponível na área de cliente, designado número de pedido. Deste modo, poderá verificar o estado da sua encomenda através da ligação da transportadora escolhida, utilizando o número associado à sua encomenda.
A Botão Soberano, Lda em todo o território nacional, Portugal Continental e Ilhas, opera com a seguinte transportadora: CTT.
6.3 Problemas de entregas
Em caso de atraso ou do não recebimento da encomenda o cliente deve informar a entidade vendedora para a mesma proceder de imediato ao apuramento e localização da encomenda, esta comunicação deve ser efetuada pelos meios disponíveis no site.
Em caso de devolução de encomendas pré-pagas, após uma impossibilidade de entrega desta, (por exemplo erro na morada, não levantamento em loja CTT ou recusa), o cliente poderá solicitar novo envio (sendo-lhe cobrado novamente o valor dos portes de envio) ou cancelar o pedido sendo reembolsado. A Botão Soberano, Lda reserva-se no direito de cancelar a encomenda, não sendo as despesas relativas aos portes reembolsadas.
Uma vez entregue a encomenda pela transportadora, a Botão Soberano, Lda não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. Queira notar que a Botão Soberano, Lda será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentarem defeitos externos, que tenham sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega.
O cliente se verificar que a embalagem está danificada ou violada no ato de entrega deve recusar a mesma e comunicar de imediato à Botão Soberano, Lda.
O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
O que fazer no momento da entrega:
- Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
- No caso de haver alguma inconformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega.
- Restituir a(s) embalagem (ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).
- Informar de imediato a Botão Soberano, Lda
A Botão Soberano, Lda apresenta as suas desculpas pelos transtornos causados, mas estas medidas devem ser tomadas para proteger os clientes de eventuais fraudes.
Artigo 7°: Operações especiais
A Botão Soberano, Lda reserva-se no direito de oferecer ou cobrar as tarifas relativas às despesas de porte associadas às encomendas, sendo que o cliente é sempre informado desse valor, bem como o valor total já tem esse custo incluído.
Em caso de redução sobre a prestação de entrega, a Botão Soberano, Lda considerará a gratuidade durante a realização da encomenda.
Qualquer utilização abusiva e o incumprimento por parte do cliente das obrigações subscritas através das presentes Condições Gerais de Venda, poderão conduzir à suspensão ou rescisão da conta de cliente em função do grau de gravidade dos comportamentos adotados.
Artigo 8°: Prazo de retratação ou livre resolução
Artigo 8.1 Aplicação
Conforme o Código do Consumo, como cliente consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de retratação legal e deverá comunicar essa intenção através de uma das formas que acima mencionamos, seja por email, telefone ou redes sociais.
Após comunicar a intenção de exercer o seu direito de retratação legal, o cliente deverá fazer chegar o artigo ou os artigos dentro dos 30 dias à Botão Soberano, Lda.
Para exercer esta faculdade de retratação, pode manifestar a sua intenção pelos meios disponíveis e válidos, que sirvam de prova do exercício deste direito.
8.2 Exceções
Existem, porém, que pela sua natureza e destino não podem ser devolvidos, após recepção e uso. No entanto, a Botão Soberano, Lda aceita os cancelamentos destas encomendas enquanto a venda esteja ainda a decorrer.
- Os PRODUTOS feitos segundo especificações do consumidor ou personalizados;
- Os PRODUTOS que não podem ser reexpedidos ou que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente, como por exemplo produtos alimentares;
- As gravações audio ou video ou softwares informáticos, sobretudo os CD e DVD quando são desembalados, ou seja quando o plástico é aberto ou rasgado;
- Os jornais e revistas;
- Produtos considerados de higiene e uso pessoal.
8.3 Devoluções
O cliente beneficia de um direito de retratação de 14 dias para devolver um produto com o qual não esteja satisfeito. Este prazo começa a contar a partir da data de entrega da encomenda.
Se por algum motivo não ficar satisfeito com um produto que encomendou, pode devolvê-lo aos nossos serviços. Porém:
- Não poderá proceder à devolução se houver evidência clara que os produtos foram utilizados de forma prolongada ou para outros fins que não os indicados.
Os produtos devem imperativamente ser devolvidos corretamente protegidos, na embalagem original, num perfeito estado de revenda (não danificados, sujos ou com vestígios de uso pelo cliente), e acompanhados de eventuais acessórios e documentos. - Igualmente, por razões de higiene e segurança, artigos de uso pessoal, não transmissível, não podem ser devolvidos (por exemplo: produtos cosméticos, brincos ou piercing, sextoys, máquinas de cuidado pessoal e cosmética, etc.)
- Não serão aceites igualmente embalagens que não permitam identificação do expedidor (nome, apelido, morada, número de encomenda), a falta de informação junto de um artigo recebido na Botão Soberano, Lda é da responsabilidade do comprador.
As despesas das devoluções são da responsabilidade do cliente. Para simplificar e facilitar o tratamento da devolução dos produtos, o cliente deve solicitar o formulário de devolução ou detalhar com dados do pedido e reembolso.
O exercício do direito de retratação dará lugar ao reembolso dos artigos (num prazo máximo de 14 dias a partir da data de devolução/indicação dos dados para efectuar a mesma).
O reembolso será feito por transferência bancária e/ou em vale de desconto em função do modo de pagamento utilizado no momento da compra.
Para efetuar uma devolução, deverá seguir o procedimento descrito:
Em caso de devolução de produtos defeituosos ou não conformes, o cliente deve preencher um formulário disponibilizado via correio eletrónico. Após receção dos produtos devolvidos pelos nossos armazéns, se for provado que o motivo da devolução é falso, uma penalidade de 5 euros será deduzida do reembolso da sua devolução. Este valor é relativo ao custo de peritagem e estudo.
A encomenda a devolver deverá ser enviada para a morada seguinte:
Botão Soberano, Lda Lda
Rua Pinto Bessa nº 522 R/Ch Centro Esquerdo
4300-428 Porto
No caso de artigos defeituosos ou de não funcionamento, a Botão Soberano, Lda responsabiliza-se pelo retorno do artigo e envio de um novo, esta operação não apresenta qualquer custo para o consumidor. Porém, ocorrem algumas exceções:
- Os produtos seguintes, poderão ser devolvidos sob condição de não terem sido abertos:
- Produtos Cosméticos (ex.: Cremes, óleos de beleza, perfumes, produtos de maquilhagem).
- Produtos Naturais ( por exemplo ou suplementos).
- Produtos que contêm um conta-quilómetros ou um contador de horas ligado à utilização (ex.: bicicleta, mini motociclos, equipamentos Gino-desportivo, equipamentos de estética, etc.).
8.4 Reembolso
A partir da data de receção do seu artigo e durante 14 dias, esta garantia permite-lhe que seja reembolsado.
Ao exercer este direito de retratação ou livre resolução contratual, a Botão Soberano, Lda compromete-se a reembolsar-lhe o valor total da sua encomenda, excluído do valor de portes e das despesas de devolução da encomenda às instalações da Botão Soberano, Lda, uma vez que estas ficam a cargo do cliente.
A devolução parcial de uma parte dos produtos encomendados processará um reembolso do ou dos artigos devolvidos. Os portes de envio iniciais não serão reembolsados porque o montante dos nossos custos de entrega são globais e não dependem da quantidade de produtos encomendados.
Caso o artigo ou os artigos não sejam devolvidos no seu estado original a Botão Soberano, Lda reserva o direito de não proceder ao reembolso ou reduzir um custo aplicado para recuperar o artigo.
De salientar que neste caso não é reembolsado igualmente o valor dos portes.
Apenas os artigos devolvidos dentro dos prazos, em perfeito estado e dentro da respetiva embalagem de origem (com os respetivos acessórios, manual…) poderão ser objeto de um reembolso (os produtos danificados, sujos e que apresentem vestígios de utilização não serão aceites).
Não poderão ser devolvidas quaisquer encomendas para as quais nenhum elemento permita identificar o remetente (nome, apelido, morada, número de encomenda).
Um correio eletrónico de confirmação ser-lhe-á enviado assim que registarmos a sua devolução.
As devoluções podem ser efetuadas através da transportadora que desejar. No entanto, recomenda-se o envio em carta registada ou com aviso de receção dos correios e a subscrição, se necessário,
de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos para se precaver de uma eventual perda ou dano. No caso de envio sem registo a Botão Soberano, Lda não se responsabiliza pela perca ou extravio.
Para todas as devoluções poderá contactar o Serviço Apoio ao Cliente por correio eletrónico (mail@gigadeal.pt) ou via telefone, onde lhe forneceremos todas as informações necessárias para o bom desenrolar do procedimento.
Artigo 9°: Garantia de Artigos
O cliente antes de efetuar o pagamento ou aceitação da encomenda deverá ler as Condições de Garantia. Caso não aceite as mesmas deve comunicar à Botão Soberano, Lda, antes de efetuar estas ações.
Após efetuar o pagamento e aceitação da encomenda, significa que tomou conhecimento e aceitou os nossos termos e condições.
Artigo 10°: Proteção dos dados pessoais
O cliente dispõe de um direito de acesso, retificação e oposição aos dados que lhe dizem respeito junto da Botão Soberano, Lda.
A compra neste Site propriedade de Botão Soberano, Lda implica a aceitação das presentes condições gerais de venda, sendo assim, o utilizador aceita receber as ofertas em destaque do site através do seu correio eletrónico. Caso pretenda cancelar basta enviar um email para o efeito.
A Botão Soberano, Lda poderá ser obrigada a comunicar informações nominativas aos seus parceiros comerciais, pelo que o utilizador poderá assim receber ofertas comerciais provenientes de terceiros. A este título, indica-se que, exceto recusa expressa do ciente, os dados poderão ser comunicados aos parceiros comerciais da Botão Soberano, Lda.
Os dados pessoais (morada, e-mail e telefone) podem ser transmitidos às transportadoras de modo a garantir uma boa entrega da encomenda.
No entanto, quanto ao endereço eletrónico, este apenas poderá ser comunicado a esses parceiros com o consentimento expresso do cliente. Posteriormente, o cliente mantém a possibilidade de recusar o acesso a tais dados, manifestando a sua recusa por correio eletrónico para o seguinte endereço mail@gigadeal.pt ou através de canais de comunicação seguros.
Artigo 11°: Direito aplicável e jurisdição
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do lugar do domicílio do cliente. Tratando-se, no entanto, de ação a intentar pelo cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da Botão Soberano, Lda.
- A Botão Soberano, Lda não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra.
- A Botão Soberano, Lda não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.
- Ainda que os nossos produtos possuam desempenhos compatíveis com utilizações profissionais, a Botão Soberano, Lda não se encontra direcionada para um público profissional. A Botão Soberano, Lda não poderá então ver a sua responsabilidade comprometida por qualquer prejuízo que seja resultado de uma atividade profissional.
- Em qualquer uma das situações o Cliente ou o Utilizador poderá entrar em contacto connosco através do email apoio@lojinhadabi.pt ou através de carta dirigida a Botão Soberano, Lda Lda. no endereço postal Rua Pinto Bessa nº 522 R/Ch Centro Esquerdo, 4300-428 Porto, para fazer oposição ou fazer alteração dos seus dados ou até mesmo eliminar.
A fazer utilização dos nossos serviços, está a aceitar as condições de privacidade referidas se não dispõe de domínio informático ou idade superior a 18 anos deve fazer a utilização acompanha por alguém que disponha de tais conhecimentos ou idade legal.
Artigo 12º: Responsabilidade.
Não é da responsabilidade da Botão Soberano, Lda todo e qualquer tipo de dano causado ao utilizador, ou a outro site, pelo uso ilegal e indevido deste e/ou das informações nele disponibilizadas. A Botão Soberano, Lda não se responsabiliza pelo comportamento ou conduta indevidos ou ilegais dos afiliados ou dos utilizadores do Site. A Botão Soberano, Lda não se responsabiliza pelos danos resultantes da incorreta interpretação dos conteúdos enviados pelos nossos afiliados ou utilizadores.
A Botão Soberano, Lda reserva-se o direito de suspender o acesso aos seus sites sem qualquer aviso prévio, por razões de qualquer índole, podendo alterar as condições de acesso bem como a totalidade dos seus conteúdos.
A Botão Soberano, Lda reserva-se o direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e update do site tendo em vista introduzir melhorias ao nível da navegabilidade.
Artigo 13º: Mecanismos de resolução de litígios
O CLIENTE pode apresentar reclamações ao SITE preenchendo o formulário da página de contactos ou enviando um email para o endereço eletrónico ou uma carta para o endereço postal do FORNECEDOR apresentados naquela página ou que este disponibilize por outra via.
As reclamações apresentadas são tratadas por ordem cronológica de registo de entrada.
O CLIENTE poderá também recorrer a um centro de arbitragem de litígio de consumo aplicável ao sector de atividade do SITE, consultando os centros de arbitragem de litígio de consumo que existem em Portugal
no site do Centro Nacional de Informação de Conflitos de Consumo disponível em www.arbitragemdeconsumo.org
CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484 – das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40
Fax:213 845 201
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org / https://www.facebook.com/cniacc
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Contratos celebrados no Distrito de Faro
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135 / Fax. 289 812 213
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt / Web: www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Contratos celebrados nos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares e Miranda do Corvo
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690 /289 / Fax.: 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA
Tel: +351 218 807 000 / Fax: +351 218 807 038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar – 9050-014 Funchal
Tel.: 291 750 330 / Fax: 291 750 339
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail: cicap@mail.telepac.pt / web: www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Contratos celebrados nos municípios de Cabeceiras de Basto, Guimarães, Felgueiras, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vieira do Minho e Vizela
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.
Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411
E-mail: triave@gmail.com / Web: www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde e Viana do Castelo.
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 BRAGA
Tel: 253 617 604 / Fax: 253 617 605
E-mail: geral@ciab.pt
Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 VIANA DO CASTELO
Tel: 258 809 335 / Fax: 258 809 389
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt/ Web: www.ciab.pt
Encontra-se também em funcionamento em ec.europa.eu/consumers/odr/ a plataforma de resolução extrajudicial de litígios em linha, a qual está disponível para os consumidores resolverem extrajudicialmente os litígios relativos às obrigações contratuais
resultantes de contratos de venda ou de serviços em linha, designadamente contratos de venda ou de serviços em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos,
bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.
CONDIÇÕES DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Garantias
Todos os equipamentos elétricos, eletrónicos e motorizados, beneficiam de, no mínimo, um ano de garantia para pessoa colectiva, contra defeitos de fabrico/montagem e três anos de garantia para o consumidor final (pessoa singular cujo produto é alheio à sua atividade comercial ou profissional)
de acordo com o Decreto-Lei nº67/2003 de 08-04-2003; O Período de garantia tem início na data de aquisição do equipamento.
Todos os equipamentos em garantia serão reparados/substituídos pelo respetivo fabricante ou pelos nossos centros autorizados de reparação. A Botão Soberano, Lda reclama junto destes, eventuais avarias ou defeitos e assim orientar o cliente no processo de garantia.
O prazo médio de reparação/substituição do equipamento em garantia é de 1 a 3 semanas e é da responsabilidade do fabricante/centro de reparação. Se algum equipamento já não for passível de substituição ou reparação por parte do fabricante, será trocado por outro equivalente em desempenho e/ou características, sendo sempre levadas em consideração as características do produto e nunca o seu preço de venda na altura da compra. Em caso não ser possível a troca por um igual ou superior, será emitido um vale cupão em compras ou a devolução financeira.
Para os computadores, tablet’s, telemóveis, smartphones, mp3, mp4, gps e outros deverá fazer-se acompanhar de todos os CDs e manuais originais entregues na altura da compra para que assim possa ser restaurada a configuração inicial do equipamento.
Os equipamentos são constituídos por diversos componentes; as reparações ao abrigo da garantia serão efetuadas utilizando componentes novos ou não mas com desempenho e fiabilidade semelhantes e nunca inferiores aos inicialmente colocados.
Estes componentes estão garantidos contra defeitos de fabrico e montagem pelo restante período de garantia do equipamento no qual são instalados. A garantia das baterias deste tipo de equipamentos é de 6 meses.
Para acionar a garantia é necessário:
Indicar o n.º da fatura e pedido e/ou apresentar a cópia da mesma;
Preencher o formulário ou fazer uma descrição do problema e enviar junto com o artigo.
Enviar o artigo para a sede da Botão Soberano, Lda Lda:
Rua Pinto Bessa nº 522 R/Ch Centro Esquerdo
4300-428 Porto
Caso alguma das condições acima descritas não for cumprida, poderá resultar em atrasos ou mesmo recusas por parte dos fabricantes no processo de garantia. A Botão Soberano, Lda, não se responsabiliza por equipamentos não identificados.
É aconselhado o envio em correio registado com seguro. O envio deve estar devidamente identificado juntamente com uma descrição do problema verificado. O envio para o cliente do artigo reparado ao abrigo da garantia fica a cargo da Botão Soberano, Lda.
Em caso de reparação fora de garantia ou de violação do artigo do cliente, por parte de um técnico não autorizado pela Botão Soberano, Lda, o cliente terá de liquidar portes de envio.
O direito à garantia do equipamento fica anulado, se:
- O equipamento for reparado ou sujeito a tentativa de reparação, por outros que não os serviços técnicos da Botão Soberano, Lda ou do fabricante;
- O funcionamento do equipamento for afetado por uso/manuseamento indevido/abusivo ou instalação/ligação incorreta por parte do cliente ou terceiros;
- O funcionamento do equipamento for afetado por fatores externos de qualquer tipo, como quedas, inundações, fogo, desastres, alterações/descargas elétricas, picos tensão, etc.
- O funcionamento do equipamento for afetado pela manutenção incorreta do equipamento (locais com excesso de humidade, excesso de pó/sujidade ou locais pouco ventilados);
- As etiquetas/selos internos das peças forem arrancados ou tornados parcial ou totalmente ilegíveis.
A presente garantia NÃO se aplica a:
- Artigo de higiene intima ou de utilização pessoal.
- Pilhas e baterias
A assistência técnica será preferencialmente efetuada nas instalações da Botão Soberano, Lda, sendo necessário descrever a avaria/sintoma de forma clara. Sempre que o cliente necessite de intervenção técnica fora das instalações da Botão Soberano, Lda, será emitido um orçamento para a prestação do serviço, independentemente de estar em garantia ou não, sempre que, no equipamento entregue para reparação, não seja detetada qualquer avaria, ou que esta tenha sido causada por incorreta utilização, ou por problemas originados por terceiros, será debitada a importância do respetivo serviço de assistência técnica com base nas tabelas em vigor.
Limitação de Responsabilidade
Acessórios enviados com o equipamento, que não sejam os de origem do mesmo.
A Botão Soberano, Lda não será responsável, em caso algum, por lucros cessantes e danos emergentes diretos ou indiretos, sendo o limite máximo da sua responsabilidade o valor da mercadoria.
O prazo de garantia de artigos é informado junto a cada artigo no site, caso essa informação não esteja presente, o prazo de garantia é a estipulada na legislação Portuguesa.
Data de criação: 01 de Fevereiro de 2022
